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10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
A versão mais recente será sempre publicada nesta página, com data revisada.

Recomendamos que verifique periodicamente.

11. Privacidade e Proteção de Dados

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12. Encerramento ou Suspensão do Acesso

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  • O usuário pratique atividades ilícitas
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13. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil.

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Santos/SP Brasil, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

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